Termos e Condições de Uso

Seja bem-vindo ao site da FARMASP – FARMACIAS SÃO FRANCISCO.

Ao acessar, navegar ou realizar compras através da plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com os presentes Termos e Condições de Uso.

Este documento considera as disposições aplicáveis do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018) e do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

1. Aceitação dos Termos

O uso do site implica na aceitação destes Termos e Condições de Uso.

Caso o usuário não concorde com qualquer disposição aqui prevista, deverá interromper a utilização da plataforma.

A FARMASP – FARMACIAS SÃO FRANCISCO poderá atualizar estes Termos periodicamente, sendo recomendada a consulta regular desta página.

2. Finalidade do Site

O site tem como finalidade disponibilizar informações e comercializar produtos relacionados à saúde, higiene, beleza e bem-estar, incluindo, conforme a disponibilidade e as categorias oferecidas na plataforma:

• Medicamentos, quando disponíveis e comercializados em conformidade com a legislação aplicável;

• Vitaminas e suplementos alimentares;

• Produtos de higiene pessoal;

• Dermocosméticos;

• Perfumaria;

• Cuidados capilares;

• Fraldas e lenços umedecidos;

• Maquiagens e acessórios;

• Outros produtos relacionados à saúde, higiene, beleza e bem-estar.

A plataforma também poderá disponibilizar serviços de atendimento ao cliente, suporte e entrega, conforme as condições de cada produto e região.

As informações disponibilizadas no site não substituem orientação médica, farmacêutica ou de outro profissional de saúde habilitado.

3. Uso da Plataforma

O usuário compromete-se a utilizar o site de forma ética, responsável e em conformidade com a legislação vigente.

Ao utilizar a plataforma, o usuário concorda em:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;

• Não utilizar o site para práticas ilícitas;

• Não tentar acessar áreas restritas ou sistemas internos sem autorização;

• Não comprometer a segurança, integridade ou funcionamento da plataforma;

• Não utilizar mecanismos automatizados ou recursos que possam prejudicar o funcionamento do site.

O descumprimento destas condições poderá resultar na suspensão ou bloqueio do acesso, observadas as disposições legais aplicáveis.

4. Cadastro do Usuário

Para realização de determinadas compras ou utilização de funcionalidades do site, poderá ser necessário o fornecimento de dados pessoais e cadastrais.

O usuário é responsável:

• Pela veracidade das informações fornecidas;

• Pela atualização de seus dados cadastrais;

• Pela confidencialidade de seus dados de acesso;

• Pelas atividades realizadas em sua conta.

A FARMASP – FARMACIAS SÃO FRANCISCO não se responsabiliza por acessos indevidos decorrentes de negligência do usuário na proteção de suas credenciais de acesso.

5. Preços e Disponibilidade

Os preços, promoções, descontos e condições comerciais poderão ser alterados, respeitando-se os pedidos já confirmados e as disposições da legislação aplicável.

Todos os produtos estão sujeitos à disponibilidade de estoque.

Em situações de indisponibilidade de estoque, falhas sistêmicas ou erros manifestos de precificação, o pedido poderá ser cancelado, com restituição dos valores eventualmente pagos pelo cliente, observada a legislação aplicável.

6. Produtos

Os produtos comercializados pela FARMASP – FARMACIAS SÃO FRANCISCO seguem, conforme aplicável, as normas e regulamentações relacionadas às suas respectivas categorias.

As informações referentes à composição, indicação, modo de uso, restrições, contraindicações e advertências são fornecidas pelos fabricantes ou responsáveis pelos produtos.

O usuário deverá ler atentamente as informações presentes nas embalagens, bulas e demais materiais fornecidos antes da utilização dos produtos.

Quando necessário, recomenda-se buscar orientação de profissional de saúde habilitado.

7. Pagamentos

Os pagamentos são processados por plataformas e intermediadores especializados, destinados ao processamento seguro das transações.

A aprovação do pedido está sujeita à confirmação da instituição financeira, administradora do cartão ou plataforma responsável pela transação.

Pedidos com suspeita de fraude, inconsistências cadastrais ou outras irregularidades poderão ser submetidos a procedimentos adicionais de segurança ou cancelados, quando necessário e permitido pela legislação aplicável.

8. Entrega

Os prazos, condições e demais informações relacionadas ao envio e à entrega dos pedidos estão descritos na Política de Envio e Prazo de Entrega disponibilizada no site.

9. Trocas, Devoluções e Reembolsos

As regras aplicáveis às solicitações de troca, devolução e reembolso estão descritas nas respectivas políticas disponibilizadas no site:

• Política de Trocas e Devoluções;

• Política de Reembolso.

Ao finalizar a compra, o usuário declara estar ciente das condições aplicáveis, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação de proteção ao consumidor.

10. Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais realizado pela FARMASP – FARMACIAS SÃO FRANCISCO está descrito em sua Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais normas aplicáveis.

11. Cookies

O site poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para garantir funcionalidades, melhorar a experiência de navegação, analisar o desempenho da plataforma e, quando autorizado, personalizar conteúdos e publicidade.

Mais informações estão disponíveis na Política de Cookies da FARMASP – FARMACIAS SÃO FRANCISCO.

12. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível no site, incluindo:

• Textos;

• Imagens;

• Logotipos;

• Layouts;

• Elementos gráficos;

• Marcas;

• Fotografias;

• Conteúdos institucionais;

• Estrutura e elementos visuais da plataforma;

é protegido pela legislação aplicável de propriedade intelectual.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação, publicação ou utilização comercial do conteúdo sem autorização prévia do respectivo titular, salvo nas hipóteses permitidas pela legislação.

13. Limitação de Responsabilidade

A FARMASP – FARMACIAS SÃO FRANCISCO não será responsabilizada, nos limites permitidos pela legislação, por situações decorrentes de:

• Uso inadequado dos produtos após a entrega;

• Utilização dos produtos em desacordo com as orientações do fabricante;

• Informações incorretas fornecidas pelo usuário;

• Indisponibilidade temporária do site por manutenção ou fatores técnicos;

• Falhas causadas por terceiros;

• Problemas relacionados às instituições financeiras, operadoras de pagamento ou plataformas de terceiros;

• Atrasos decorrentes de fatores externos, transportadoras ou situações de força maior.

Esta disposição não limita ou exclui direitos que sejam assegurados obrigatoriamente ao consumidor pela legislação brasileira.

14. Suspensão ou Bloqueio de Acesso

A FARMASP – FARMACIAS SÃO FRANCISCO poderá suspender ou bloquear o acesso do usuário à plataforma, observada a legislação aplicável, em situações como:

• Violação destes Termos;

• Suspeita de fraude;

• Uso indevido da plataforma;

• Tentativas de comprometimento da segurança do sistema;

• Práticas que possam causar danos à plataforma ou a terceiros.

15. Legislação Aplicável

Estes Termos e Condições de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pelo Código de Defesa do Consumidor e demais normas aplicáveis às relações de consumo e ao comércio eletrônico.

Eventuais conflitos serão submetidos ao foro competente, observadas as regras previstas na legislação brasileira, inclusive as disposições aplicáveis ao foro do domicílio do consumidor.

16. Informações da Empresa

Nome Fantasia: FARMASP – FARMACIAS SÃO FRANCISCO
Razão Social: Farmacia Sao Francisco LTDA
CNPJ: 02.457.926/0001-36
Data de Abertura: 31/03/1998
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Porte: Micro Empresa
Capital Social: R$ 25.000,00
Tipo: Matriz
Município: Aroazes
Estado: Piauí – PI