Política de Reembolso

Esta Política de Reembolso estabelece as condições aplicáveis à devolução de valores referentes às compras realizadas nos canais oficiais da FARMASP – FARMACIAS SÃO FRANCISCO.

Atuamos com transparência, responsabilidade e em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), buscando garantir segurança e clareza nos processos de cancelamento, devolução e reembolso.

1. Situações que Geram Direito ao Reembolso

O cliente poderá solicitar reembolso, observadas as condições legais aplicáveis, nas seguintes situações:

• Exercício do direito de arrependimento dentro do prazo legal;
• Cancelamento do pedido antes do envio;
• Recebimento de produto incorreto;
• Produto com defeito, vício ou avaria comprovada;
• Indisponibilidade de estoque após confirmação da compra;
• Pagamento realizado em duplicidade;
• Falhas operacionais relacionadas ao pedido.

Todas as solicitações poderão passar por análise para verificação das condições aplicáveis.

Quando cabível, o reembolso será realizado, preferencialmente, utilizando a mesma forma de pagamento utilizada na compra.

2. Prazos para Solicitação

Direito de Arrependimento

Prazo para solicitação: até 7 dias corridos após o recebimento do pedido, conforme previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Produto com Defeito ou Avaria

Prazo para comunicação: até 30 dias corridos após o recebimento, sem prejuízo dos demais direitos e prazos previstos na legislação aplicável.

Produto Incorreto

Prazo para comunicação: até 7 dias corridos após o recebimento.

Cancelamento Antes do Envio

O cancelamento poderá ser solicitado antes da postagem do pedido, desde que seja operacionalmente possível interromper o processamento.

3. Prazo de Processamento do Reembolso

Após o recebimento do produto devolvido, quando aplicável, e a conclusão da análise da solicitação, o reembolso será processado em:

Até 2 dias úteis após a aprovação.

O prazo para efetiva compensação ou visualização do valor poderá variar de acordo com o banco, instituição financeira, administradora do cartão ou plataforma de pagamento utilizada.

4. Formas de Reembolso

Cartão de Crédito

Quando aprovado o reembolso, o estorno será solicitado à operadora ou à plataforma responsável pelo processamento do pagamento em:

Até 2 dias úteis após a aprovação.

O lançamento do crédito poderá ocorrer em faturas subsequentes, conforme as regras e procedimentos da administradora do cartão.

Pix

O valor será devolvido, sempre que tecnicamente possível, para a mesma conta ou titularidade utilizada no pagamento da compra em:

Até 2 dias úteis após a aprovação.

Reembolso Parcial

Nos casos de devolução parcial do pedido, o valor reembolsado será correspondente aos produtos ou valores efetivamente devolvidos, observadas as condições aplicáveis ao pedido.

5. Custos de Devolução

Nos casos em que a devolução decorrer de responsabilidade da FARMASP – FARMACIAS SÃO FRANCISCO, os custos necessários para a solução da ocorrência serão de responsabilidade da empresa.

Quando aplicável, o cliente não terá custos com:

• Frete de devolução;
• Frete de reenvio;
• Taxas administrativas relacionadas à devolução.

6. Condições para Aprovação do Reembolso

Nos casos de devolução por arrependimento, o produto deverá, sempre que aplicável:

• Estar sem sinais de uso;
• Estar acompanhado da embalagem original;
• Possuir lacre intacto, quando aplicável;
• Conter todos os itens, acessórios e componentes enviados.

Nos casos de defeito, vício ou avaria, será considerado o uso necessário para constatação do problema, não sendo exigido que o produto esteja sem qualquer utilização quando isso for incompatível com a própria identificação do defeito.

Solicitações realizadas fora dos prazos legais ou em desacordo com as condições aplicáveis poderão ser analisadas de acordo com a legislação vigente.

7. Cancelamento de Pedido

A FARMASP – FARMACIAS SÃO FRANCISCO poderá cancelar pedidos e realizar o reembolso dos valores pagos em situações como:

• Indisponibilidade de estoque;
• Inconsistências cadastrais que impeçam o processamento do pedido;
• Falhas no processamento ou aprovação do pagamento;
• Suspeita ou identificação de transação fraudulenta;
• Situações que impeçam a conclusão regular da compra.

Nessas situações, o cliente será informado pelos canais de contato cadastrados no pedido, sempre que possível.

8. Como Solicitar um Reembolso

Para solicitar um reembolso, o cliente deverá entrar em contato por meio dos canais oficiais da FARMASP – FARMACIAS SÃO FRANCISCO, informando:

• Nome completo;
• CPF ou CNPJ;
• Número do pedido;
• Motivo da solicitação;
• Outras informações necessárias para identificação da compra.

Quando necessário, poderão ser solicitadas fotos, vídeos ou demais informações para análise da ocorrência.

Canais de Atendimento

O cliente deverá utilizar os canais oficiais de atendimento da FARMASP – FARMACIAS SÃO FRANCISCO disponibilizados no site ou informados no momento da compra.

9. Informações da Empresa

Nome Fantasia: FARMASP – FARMACIAS SÃO FRANCISCO
Razão Social: Farmacia Sao Francisco LTDA
CNPJ: 02.457.926/0001-36
Data de Abertura: 31/03/1998
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Porte: Micro Empresa
Capital Social: R$ 25.000,00
Tipo: Matriz
Município: Aroazes
Estado: Piauí – PI