Política de Trocas e Devoluções

Esta Política de Trocas e Devoluções estabelece as condições, prazos e procedimentos aplicáveis às solicitações realizadas pelos clientes da FARMASP – FARMACIAS SÃO FRANCISCO, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).

Nosso compromisso é garantir uma experiência de compra segura, transparente e adequada aos direitos do consumidor nos casos de troca, devolução ou reembolso.

1. Direito de Arrependimento

Conforme previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente poderá solicitar a devolução do produto em razão de arrependimento da compra realizada fora do estabelecimento comercial.

Prazo para Solicitação

Até 7 dias corridos após o recebimento do produto.

Para que a devolução por arrependimento seja processada, o produto deverá, sempre que aplicável:

• Estar sem sinais de uso;
• Estar em perfeitas condições;
• Permanecer com a embalagem original;
• Acompanhar todos os itens, acessórios e componentes enviados.

Após a solicitação, a FARMASP – FARMACIAS SÃO FRANCISCO fornecerá as orientações necessárias para a devolução do produto, observadas as condições previstas na legislação aplicável.

Prazo para Reembolso

O reembolso será processado após o recebimento e análise do produto devolvido, observados os procedimentos e prazos aplicáveis ao meio de pagamento utilizado.

2. Troca ou Devolução por Defeito ou Avaria

Caso o produto apresente defeito, avaria decorrente do transporte ou qualquer divergência relacionada à integridade do item, o cliente deverá entrar em contato com o atendimento da FARMASP – FARMACIAS SÃO FRANCISCO.

Prazo para Solicitação

Até 30 dias corridos após o recebimento, sem prejuízo dos demais prazos e direitos previstos na legislação aplicável.

Para análise da ocorrência, poderão ser solicitadas:

• Fotos do produto;
• Vídeos;
• Fotos da embalagem;
• Outras informações necessárias para identificação da ocorrência.

Após a confirmação da irregularidade, a FARMASP – FARMACIAS SÃO FRANCISCO adotará as medidas cabíveis, podendo incluir:

• Troca do produto;
• Reenvio do produto ou pedido;
• Reparo, quando aplicável;
• Ou restituição dos valores, conforme a legislação aplicável.

Nos casos em que a responsabilidade pela irregularidade for da FARMASP – FARMACIAS SÃO FRANCISCO ou decorrer de problema no transporte, não serão cobrados custos adicionais do cliente para a solução da ocorrência.

3. Produto Incorreto ou Pedido Incompleto

Caso o cliente receba um produto diferente daquele adquirido ou identifique a ausência de algum item do pedido, deverá comunicar a FARMASP – FARMACIAS SÃO FRANCISCO para que a ocorrência seja analisada e regularizada.

Prazo para Comunicação

Até 7 dias corridos após o recebimento.

Após a confirmação da ocorrência, a FARMASP – FARMACIAS SÃO FRANCISCO providenciará a regularização do pedido, sem custos adicionais ao cliente quando a divergência decorrer de erro no processamento, separação ou envio do pedido.

4. Custos de Troca e Devolução

Nos casos em que a troca ou devolução for de responsabilidade da FARMASP – FARMACIAS SÃO FRANCISCO, os custos necessários para a solução da ocorrência serão de responsabilidade da empresa.

Isso poderá incluir:

• Frete de devolução;
• Frete de reenvio;
• Outros custos diretamente relacionados à regularização da ocorrência.

5. Reembolso de Valores

Compras realizadas por Cartão de Crédito

Quando aplicável o reembolso, o estorno será solicitado à administradora ou instituição responsável pelo processamento do pagamento após a aprovação da devolução.

O prazo para processamento pela FARMASP – FARMACIAS SÃO FRANCISCO será de até 2 dias úteis após a aprovação da devolução.

O prazo para visualização do crédito poderá variar de acordo com as regras e procedimentos da operadora do cartão e da instituição financeira.

Compras realizadas via Pix

O reembolso será realizado, sempre que tecnicamente possível, para a mesma conta ou titularidade utilizada no pagamento da compra.

O processamento do reembolso ocorrerá em até 2 dias úteis após a aprovação da devolução, ressalvadas situações que dependam de procedimentos da instituição financeira.

6. Conferência no Recebimento

No momento da entrega, recomendamos que o cliente verifique:

• Integridade da embalagem;
• Condições aparentes do produto;
• Quantidade de itens recebidos;
• Possíveis sinais de violação ou avaria.

Caso seja identificada uma irregularidade aparente no momento da entrega, recomendamos, quando possível, recusar o recebimento e entrar em contato imediatamente com o atendimento da FARMASP – FARMACIAS SÃO FRANCISCO.

A recusa do recebimento não impede o exercício dos direitos assegurados ao consumidor pela legislação aplicável.

7. Condições para Aprovação da Troca ou Devolução

Para solicitações de devolução por arrependimento, o produto deverá, sempre que aplicável:

• Estar sem indícios de uso;
• Estar acompanhado da embalagem original;
• Conter todos os acessórios e itens enviados;
• Estar dentro do prazo legal ou das condições estabelecidas nesta política.

As condições acima não prejudicam os direitos do consumidor relacionados a produtos que apresentem vícios, defeitos, avarias ou divergências de pedido.

8. Como Solicitar uma Troca ou Devolução

Para iniciar uma solicitação, o cliente deverá entrar em contato com os canais oficiais da FARMASP – FARMACIAS SÃO FRANCISCO, informando:

• Nome completo;
• Número do pedido;
• Motivo da solicitação;
• Descrição da ocorrência.

Quando necessário, poderão ser solicitadas fotos, vídeos ou outras informações para análise da situação.

Canais de Atendimento

O cliente deverá utilizar os canais oficiais de atendimento disponibilizados pela FARMASP em seu site ou nos meios de contato informados no momento da compra.

9. Qualidade e Procedência

A FARMASP – FARMACIAS SÃO FRANCISCO busca manter padrões adequados de armazenamento, separação, embalagem e envio dos produtos comercializados.

Os produtos são adquiridos de fornecedores e distribuidores regularizados, conforme aplicável à categoria dos produtos comercializados, e são enviados de acordo com as normas e requisitos aplicáveis.

10. Atualizações desta Política

Esta Política de Trocas e Devoluções poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações legais, regulatórias, comerciais ou operacionais.

A versão mais atual desta política estará sempre disponível nos canais oficiais da FARMASP – FARMACIAS SÃO FRANCISCO.

11. Informações da Empresa

Nome Fantasia: FARMASP – FARMACIAS SÃO FRANCISCO
Razão Social: Farmacia Sao Francisco LTDA
CNPJ: 02.457.926/0001-36
Data de Abertura: 31/03/1998
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Porte: Micro Empresa
Capital Social: R$ 25.000,00
Tipo: Matriz
Município: Aroazes
Estado: Piauí – PI

Atendimento

Os canais oficiais de atendimento da FARMASP – FARMACIAS SÃO FRANCISCO deverão ser utilizados para solicitações de trocas, devoluções, reembolsos e demais assuntos relacionados aos pedidos.